Question

A correta correspondência entre as duas colunas é: a) I-A, II-B, III-C e IV-D. b) I-C, II-B, III-D e IV-A. c) I-B, II-A, III-D e IV-C. d) I-C, II-B, III-A e IV-D.

Considerando as disposições da Seção IV - Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas, contida no Capítulo II, da Lei Complementar n.º101/2000 (que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências), assinale a alternativa verdadeira.

Accepted Answer

A) A execução orçamentária e financeira identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, por meio de sistema de contabilidade e administração financeira, para fins de observância da ordem cronológica determinada na Constituição.

Answer

B) Se verificado, ao final de um semestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos sessenta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

Answer

C) Até dois dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Legislativo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

Answer

D) Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 15% (quinze por cento) no primeiro.

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