Questões de Direito Administrativo · PR-4 UFRJ

Direito AdministrativoImprobidade administrativaPR-4 UFRJ 2016

UFRJ

Questão de Direito Administrativo

Jonas, servidor público da UFRJ, cometeu ato de improbidade administrativa e foi demitido mediante processo administrativo disciplinar. Pelo fato de não concordar com a pena de demissão, Jonas contratou um advogado para interpor recurso administrativo a ser analisado pelo Reitor, autoridade competente que proferiu a decisão de demitir o servidor. Entretanto, na ausência do Reitor, a decisão do recurso foi delegada ao Pró-Reitor de Pessoal. 7 De acordo com a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta quanto ao caso descrito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.