Questões de Direito Penal · MPE-RS

Direito PenalAplicação da penaMPE-RS 2017

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Questão de Direito Penal

Considere as seguintes afirmações a respeito dos crimes contra o patrimônio. I. Tratando-se de crime de roubo, o juiz poderá substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa, se o criminoso é primário e se é de pequeno valor a coisa objeto do roubo. II. No delito de estelionato a pena será aplicada em dobro se o crime for cometido contra idoso. III. O delito de receptação não admite a forma qualificada. Quais são INCORRETAS?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.