Question

As Resoluções do Conselho Federal de Farmácia (CFF) nº 585/2013 e nº 586/2013 representaram um divisor de águas para a profissão no Brasil, regulamentando, respectivamente, as atribuições clínicas do farmacêutico e a prescrição farmacêutica. Com base nas disposições destas normativas, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) O farmacêutico está autorizado a prescrever, de forma autônoma, medicamentos isentos de prescrição (MIPs), plantas medicinais, drogas vegetais e fitoterápicos, sendo exigido o registro da intervenção e a entrega de uma via da prescrição ao paciente.

Answer

A) A atuação clínica do farmacêutico, conforme a Resolução nº 585/2013, é restrita aos ambientes hospitalares e Unidades Básicas de Saúde (UBS), sendo expressamente vedada a realização de consultas farmacêuticas em drogarias e farmácias comunitárias privadas.

Answer

B) O farmacêutico possui a atribuição clínica de solicitar exames laboratoriais e toxicológicos com a finalidade primária de estabelecer o diagnóstico clínico de doenças crônicas não transmissíveis, para então prescrever o tratamento adequado.

Answer

D) A prescrição farmacêutica de medicamentos sujeitos à prescrição médica (medicamentos tarjados) pode ser realizada de forma autônoma por qualquer farmacêutico com registro ativo no CRF, desde que o paciente apresente um diagnóstico médico prévio.

Answer

E) Caso exista um acordo de prática colaborativa formalizado com o corpo clínico de uma instituição de saúde, o farmacêutico adquire respaldo legal para prescrever medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria SVS/MS nº 344/1998) e antimicrobianos.

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