Questão de Saúde

A Lei nº 5.991/1973 instituiu o marco regulatório para o controle sanitário sobre o comércio de produtos farmacêuticos no Brasil. No seu artigo 4º, a legislação adota conceitos específicos e padronizados para guiar as ações de fiscalização sanitária federal, estadual e municipal, diferenciando as naturezas dos insumos e as finalidades operacionais de cada estabelecimento. Analise as afirmativas a seguir sobre os conceitos e definições regulamentados pela referida lei. I. Droga é definida legalmente como toda substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária. II. Medicamento consiste no produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico. III. Dispensário de medicamentos caracteriza-se como o estabelecimento comercial destinado à dispensação de especialidades farmacêuticas de qualquer natureza, com fins lucrativos e voltado ao atendimento do público geral. IV. Correlato é a substância, produto, aparelho ou acessório cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, higiene pessoal ou de ambientes, ou a fins diagnósticos, compreendendo cosméticos, perfumes e produtos dietéticos. Estão CORRETAS: