Questões de Direito Processual do Trabalho · MS (SARMENTO)
Direito Processual do TrabalhoPrincípios e fontes do processo do trabalhoMS (SARMENTO) 2014
CORE PE
Questão de Direito Processual do Trabalho
A possibilidade de o juiz converter o pedido de reintegração de empregado estável em indenização compensatória, nos termos do art. 496 da CLT, é decorrência do princípio:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.