Direito Processual PenalCompetência no processo penalIBFC 2013
MPE SP
Questão de Direito Processual Penal
36) Acerca dos orgao da execucao penal, analise as assertivas, a seguir. I. 0 Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciaria sera integrado por onze membros designados atraves de ato do Ministerio da Justica, dentre professores e profissionais da area do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciario e ciencias correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministerios da area social. II. 0 Conselho Penitenciario é Orgao consultivo e fiscalizador da execueao da pena, enquanto que o Patronato pUblico ou particular destina-se a prestar assistencia aos albergados e aos egressos. III. 0 Departamento Penitenciario Nacional, subordinado ao Ministerio da Justica, é Orgao executivo da Politica Penitenciaria Nacional e de apoio administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciaria. IV. Haver& em cada comarca, pelo menos dois Conselhos da Comunidade compostos, no minimo, por urn representante de associacao comercial ou industrial, urn advogado indicado pela Secao da Ordem dos Advogados do Brasil, urn Defensor PUblico indicado pelo Defensor PUblico Geral, urn Promotor de Justica indicado pelo Procurador Geral de Justica e urn assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais. Esta correto, apenas, o que se afirma em: a) II e III. b) I e III. c) II, III e IV. d) 1 e IV. e) II e IV.
A conexao intersubjetiva por concurso se cid quando:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
