Direito TributárioOutros temasFundatec 2022
Prefeitura Municipal de Três de Maio/RS Concurso e Processo Seletivo Públicos Nº
Questão de Direito Tributário
Execução: Fundatec 714_CE_01_NS_DM 3/2/202315:07:19
Analise as assertivas a seguir a respeito dos impostos, segundo definições constitucionais e do Código Tributário Nacional: I. É permitido à União e ao Distrito Federal, mas vedado aos Estados e Municípios, instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos demais entes federados. II. Imposto é o tributo cuja obrigação tem como fato gerador uma situação resultante de serviço público específico, relativo ao contribuinte ou do interesse deste. III. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
