Questões de Direito Constitucional · AMAUC

Direito ConstitucionalOutros temasAMAUC 2017

Prefeitura de Alto Bela Vista - SC

Questão de Direito Constitucional

Assinale a alternativa que completa com o correto percentual de aplicação da receita pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme o disposto nos artigo 212 da Constituição Federal/88. “A União aplicará, anualmente, nunca menos de , e os Estados, o Distrito Federal e os municípios , no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.