AFO e Direito FinanceiroIniciativa e tramitação das leis orçamentáriasProgep IFS 2017
IFS
Questão de AFO e Direito Financeiro
O ciclo orçamentário é um processo contínuo, que considera o período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, compreendendo desde o início do planejamento até a prestação de contas propriamente dita. Sobre a fase que corresponde ao estudo e aprovação pelo Congresso Nacional, julgue as assertivas a seguir: I. O Plano Plurianual (PPA) deve ser analisado e aprovado até o dia 31 de agosto do primeiro ano de mandato presidencial. II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser votada e aprovada até 17 de julho do ano de recebimento da proposta. III. A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser discutida e votada até o dia 22 de dezembro do ano correspondente. Assinale a alternativa CORRETA:
Mais questões de Iniciativa e tramitação das leis orçamentárias
- Instituto Verbena 2026A iniciativa das leis que disponham sobre matéria orçamentária municipal compete privativamente
- Legalle 2026A Lei Orgânica traz que os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizad…
- Legalle 2026A Lei Orgânica traz que caso o Prefeito não envie o projeto de orçamento anual no prazo legal, _ adotará como projeto de lei orçamentária a lei do orçamento em vigor, com a correç…
- IGEDUC 2026O planejamento orçamentário estrutura-se em instrumentos de iniciativa do Poder Executivo, que fixam diretrizes, metas e a previsão de receitas e despesas. Nesse contexto, assinal…
- SUSTENTE 2026Dentro do ciclo orçamentário, após a elaboração da proposta pelo Ministério Público e sua consolidação pelo Poder Executivo, qual instituição é responsável por discutir, emendar e…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.