Direito Processual do TrabalhoRecurso de revistaCom. Exam. (TRT 23) 2014
TRT
Questão de Direito Processual do Trabalho
Quanto ao recurso de revista, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I) Uma das hipóteses de cabimento de recurso de revista para o TST é para impugnar deci são proferida, em dissídio individual ou coletivo, por Tribunal Regional do Trabalho quando dcr ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Supcrior do Trabalho ou a Súmula de Jurisprudência uniforme desta Corte. lI) O Tribunal Superior do Trabalho, após o julgamento do recurso de revista, examinará se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. 30 UI) Estando a decisão recoLTida em consonância com enunciado da Súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, poderá o Ministro relator, indicando-o, negar seguimento ao recurso de revista, aos embargos ou ao agravo de instrumento. IV) Cabe recurso de revista contra decisão proferida, por Tribunal Regional do Trabalho, em dissídio coletivo, com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

