Questões de Direito Ambiental · FEPESE

Direito AmbientalOutros temasFEPESE 2025

– Prefeitura Municipal de Florianópolis

Questão de Direito Ambiental

Página 23 S18 Geógrafo

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei Federal no 6.938/1981, constitui o arcabouço normativo fundamental para a preservação e recuperação dos recursos ambientais no Brasil. Entre seus diversos dispositivos, destacam-se os instrumentos utilizados para garantir a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Sobre os instrumentos de gestão da PNMA, é correto afirmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.