Question

Sobre a temática da prova no processo penal, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, bem como o Código de Processo Penal (decreto-lei nº 3.689/1941), estipulam certos requisitos para conferir a devida juridicidade na condução dos processos. Com base nisso, assinale a opção correta.

Accepted Answer

B) Não é permitido o acesso ao WhatsApp, sem autorização judicial, em caso de telefone celular encontrado no interior de estabelecimento prisional, na forma da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Answer

A) Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, salvo no caso de confissão do acusado.

Answer

C) Ainda que a vítima consiga individualizar o autor do fato, entende o Superior Tribunal de Justiça que é imprescindível a instauração do procedimento de reconhecimento de pessoas para a correta instrução processual.

Answer

D) É possível utilizar provas obtidas por cooperação jurídica internacional em procedimentos conexos à ação penal expressamente mencionado no pedido, desde que demonstrada a conexão e finalidade da cooperação.

Answer

E) O acesso a chip telefônico, descartado pelo acusado na via pública, configura quebra de sigilo telefônico, sendo ilegal a medida, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

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