Question

A Constituição Federal Brasileira difere os cargos em comissão das funções de confiança, quanto à exigência de ocupação e exercício diferenciado para cada uma dessas figuras. De acordo com o diploma legal citado e com o Direito Constitucional e Administrativo, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

D) As funções de confiança somente podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo. 12/29 – Concurso Público do DETRAN/MT– AGENTE DO SERVIÇO DE TRÂNSITO

Answer

A) Ao servidor ocupante de cargo em comissão aplica-se a exoneração como punição administrativa.

Answer

B) Tanto funções de confiança quanto cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção ou chefia.

Answer

C) 25% dos cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores efetivos.

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