Com base nas previsões do Código Penal… (FADESP 2022)

Questões de Direito Processual Penal · FADESP

Direito Processual PenalCompetência no processo penalFADESP 2022

PM PA

Com base nas previsões do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações) sobre os crimes militares em tempo de paz, é correto afirmar que são considerados crimes militares

Aos crimes previstos no Código Penal Militar e os previstos na legislação penal, quando praticados por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado.Bos crimes praticados por militar da reserva contra o patrimônio privado.Cas condutas previstas no respectivo Código e na legislação penal, quando praticados por militares reformados, em qualquer lugar, contra civil.Das ações tipificadas no Código Penal Militar e as previstas na legislação penal, independente de quem seja o autor responsável.

Mais questões de Competência no processo penal

Ver as 691 questões de Competência no processo penal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.