Segundo as disposições do Código Civil,… (Cebraspe 2024)

Direito CivilOutros temasCebraspe 2024

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Segundo as disposições do Código Civil, é anulável o negócio jurídico

Aquando for indeterminável o seu objeto.Bse o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.Cpor incapacidade relativa do agente.Dnão revestido da forma prescrita em lei.Equando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.