De acordo com o art. 3o da Lei 8.212/91… (Vunesp 2015)

Questões de Direito Previdenciário · Vunesp

Direito PrevidenciárioOutros temasVunesp 2015

CRO-SP

De acordo com o art. 3o da Lei 8.212/91, é princípio ou diretriz a ser obedecido na organização da Previdência Social:

Auniversalidade de participação nos planos previdenciários, independentemente de contribuição.Bvalor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição, não superior ao do salário- -mínimo.Ccálculo dos benefícios considerando-se os salários- -de-benefício.Dpreservação do valor real dos benefícios.Eprevidência complementar obrigatória, custeada por contribuição adicional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.