Questões de Direito Tributário · Fundatec

Direito TributárioOutros temasFundatec

Câmara Municipal de Quaraí/RS Concurso Público

Questão de Direito Tributário

Considerando o regramento previsto no Código Tributário Nacional, analise as seguintes assertivas sobre o sujeito passivo da obrigação tributária: I. O sujeito passivo da obrigação tributária principal é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, independentemente de sua capacidade civil. II. O sujeito passivo da obrigação tributária acessória é o contribuinte que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador. III. O sujeito passivo da obrigação acessória é o mesmo da obrigação principal. Quais estão corretas?

Sua resposta

Mais questões de Outros temas

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.