Questão de Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.098/2011 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade, marcar C para as afirmativa Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Os adicionais de insalubridade e periculosidade não são acumuláveis, cabendo ao servidor optar por um deles, quando for o caso. ( ) O adicional de periculosidade será de 5%, incidente sobre o valor do padrão referencial de vencimento do quadro de servidores do Município. ( ) A concessão do adicional de insalubridade ou periculosidade será precedida de laudo pericial realizado por médico ou engenheiro do trabalho, cessando com a eliminação das condições ou riscos que lhe deram causa.