Question

A Constituição Federal confere unidade à ordem jurídica do Estado Federal, com o propósito de traçar um compromisso entre as aspirações de cada região e os interesses comuns às esferas locais em conjunto. A Federação gira em torno da Constituição Federal, que é o seu fundamento jurídico e instrumento regulador. Acerca da organização do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

B) Os recursos minerais do subsolo pertencem aos Municípios em que forem encontrados.

Answer

A) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos.

Answer

C) Em algumas hipóteses, a União intervirá nos Estados e no Distrito Federal.

Answer

D) Os potenciais de energia hidráulica são bens da União.

Answer

E) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

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