– Marque a alternativa correta. (Com. OAB GO 2005)

Questões de Direito Processual do Trabalho · Com. OAB GO

Direito Processual do TrabalhoConciliação, comissões de conciliação prévia e homologação de acordo extrajudicialCom. OAB GO 2005

OAB

– Marque a alternativa correta.

A( ) No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão recorrível, para a parte que comprovar ter sofrido prejuízos em razão da homologação.B( ) No caso de conciliação, o termo que for lavrado não valerá como decisão irrecorrível, salvo para o Ministério Público e para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.C( ) No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão de mérito, podendo ser reformado a pedido das partes, por meio de recurso ordinário para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.D( ) No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.