Questões de Medicina Legal · Fundatec

Medicina LegalImputabilidade penal e perícia psiquiátricaFundatec 2017

IGP RS

Questão de Medicina Legal

Analise as assertivas a seguir em relação à atividade do psiquiatra na função de perito: I. O psiquiatra, quando na condição de perito oficial vinculado à Órgão Público, fica obrigado a respeitar o Princípio da Hierarquia, submetendo suas conclusões periciais aos objetivos determinados pela instituição a que pertence. II. O médico que emite documentos, como atestados, receitas, laudos ou pareceres redigidos de forma não perfeitamente legível, é passível de penalização por infração ética, conforme previsto na regulamentação do exercício profissional da Medicina. III. Considerando-se as diferenças reconhecidas entre a relação médicopaciente e perito-periciando, é impróprio qualquer contato entre o perito e o médico assistente do periciando, porque este está sujeito às normas do sigilo profissional, ao contrário do perito que, por dever legal, está desobrigado de manter segredo. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.