Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalCrimes contra a incolumidade públicaCebraspe 2014

CAM DEP

Questão de Direito Penal

No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue os próximos itens. A jurisprudência dominante admite os crimes de perigo abstrato ou presumido, por considerar lícito ao legislador dispensar o perigo como elementar do tipo, sempre que a experiência cotidiana revelar que a ação incriminada é perigosa, demonstrando-se justificada a construção legal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.