Question

Durante conciliação realizada em sede de Juizado Especial Criminal, autor do fato e vítima chegaram a um acordo sobre a reparação dos danos sofridos em decorrência de um crime de violação de domicílio. O Conciliador lavrou o termo de composição civil. Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A) A composição dos danos homologada pelo Juiz, mediante sentença irrecorrível, terá eficácia de título executivo judicial e acarretará a renúncia ao direito de queixa ou representação.

Answer

B) A composição dos danos não interfere no prosseguimento do processo criminal, devendo o Ministério Público oferecer denúncia após a audiência preliminar.

Answer

C) A conciliação deve ser obrigatoriamente conduzida por um representante do Ministério Público, por se tratar de crime contra o patrimônio.

Answer

D) Por força do princípio da publicidade absoluta previsto nas disposições gerais, o termo de conciliação deverá ser assinado por duas testemunhas, sob pena de nulidade.

Answer

E) O acordo de composição dos danos deve ser firmado exclusivamente em audiência, na presença do Juiz de Direito, do Ministério Público e do defensor.

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