Question

Em uma escola municipal, o professor de Educação Física flagra um estudante com autismo de 11 anos sendo reiteradamente submetido a agressões físicas por parte de dois colegas de classe, com a conivência de um monitor de recreio. Segundo o ECA e a legislação educacional de proteção à criança e ao adolescente, indique quais são as providências adequadas a serem adotadas pela direção da escola.

Accepted Answer

B) Comunicar obrigatoriamente o Conselho Tutelar sobre os maus-tratos, sem prejuízo das medidas pedagógicas e disciplinares cabíveis no âmbito escolar, e instaurar medidas de conscientização para prevenção e enfrentamento da violência.

Answer

A) Aplicar uma advertência aos agressores e trocar o monitor de função e deixar de comunicar o caso ao Conselho Tutelar, sob o fundamento de que a escola já tomou as medidas pedagógicas internas para encerrar o caso.

Answer

C) Registrar o caso apenas se houver lesões corporais graves, pois a notificação ao Conselho Tutelar é obrigatória somente quando configurado ato infracional grave com risco à vida do aluno.

Answer

D) Comunicar o Conselho Tutelar apenas em caso de reiteração de faltas injustificadas, mas não sobre os maus-tratos, pois o ECA determina que conflitos entre estudantes devem ser resolvidos pelos educadores no ambiente da sala de aula.

Answer

E) Manter o monitor no cargo por estabilidade funcional, transferir o estudante com autismo para outra turma a fim de protegê-lo e não exigir certidão de antecedentes criminais, pois se trata de uma escola pública que não recebe recursos privados.

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