Question

IBADE

A respeito da extinção dos atos administrativos, podemos afirmar que a cassação:

Accepted Answer

A) é a retirada do ato administrativo em decorrência do beneficiário ter descumprido condição tida como indispensável para a manutenção do ato.

Answer

B) é a retirada do ato administrativo em decorrência de ser expedido outro ato fundado em competência diversa da do primeiro, mas que projeta efeitos antagônicos ao daquele, de modo a inibir a continuidade da sua eficácia.

Answer

C) é a retirada do ato administrativo em decorrência de ter sobrevindo norma superior que torna incompatível a manutenção do ato com a nova realidade jurídica instaurada.

Answer

D) é a extinção do ato administrativo eficaz em virtude de seu beneficiário não mais desejar a sua continuidade.

Answer

E) é a extinção do ato administrativo ineficaz em decorrência do seu futuro beneficiário não manifestar concordância, tida como indispensável para que o ato pudesse projetar regularmente seus efeitos.

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