Questão de AFO e Direito Financeiro

Conforme Lei nº 101/2.000, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa correta. ( ) O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, exceto das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente. ( ) A instituição financeira que contratar operação de crédito com ente da Federação, inclusive quando relativa à dívida mobiliária ou à externa, deverá exigir comprovação de que a operação atende às condições e limites estabelecidos. ( ) O Banco Central do Brasil emitirá títulos da dívida pública a partir de dois anos após a publicação desta Lei Complementar. ( ) É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.