Question

Quanto à participação das instituições privados na complementação de serviços assistenciais é incorreto afirmar

Accepted Answer

C) A necessidade de complementação de serviços deverá ser aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB e constar no Plano de Saúde respectivo.

Answer

A) Quando as disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o gestor estadual ou municipal poderá complementar a oferta com serviços privados de assistência à saúde, desde que comprovada a necessidade de complementação dos serviços públicos de saúde e haja a impossibilidade de ampliação dos serviços públicos de saúde.

Answer

B) A complementação dos serviços deverá observar aos princípios e as diretrizes do SUS, em especial, a regionalização, a pactuação, a programação, os parâmetros de cobertura assistencial e a universalidade do acesso.

Answer

D) A participação complementar das instituições privadas de assistência à saúde no SUS será formalizada mediante contrato ou convênio, celebrado entre o ente público e a instituição privada, observadas as normas de direito público.

Answer

E) As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos deixarão de ter preferência na contratação com o SUS, e concorrerão em igualdade de condições com as entidades privadas lucrativas, no respectivo processo de licitação, caso não cumpram os requisitos fixados na legislação vigente.

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