A Lei nº 8.080/1990 estabelece os princ… (FADCT 2026)

SaúdeLei 8.080/1990 – Lei Orgânica da SaúdeFADCT 2026

CONSUD

A Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo sua organização e funcionamento. Sobre as disposições da referida lei, assinale a alternativa INCORRETA:

AA saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado garantir as condições necessárias ao seu pleno exercício.BO SUS compreende ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais.CA iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar, conforme as normas estabelecidas.DA assistência à saúde deve ser organizada exclusivamente pelos serviços privados, cabendo ao Estado apenas a fiscalização dessas atividades.EA integralidade da assistência envolve ações preventivas e curativas, individuais e coletivas, em todos os níveis de complexidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.