Questão de Direito Civil

O Estatuto de Museus, instituído pela Lei nº 11.904/2009, estabelece diretrizes, obrigações e responsabilidades específicas para os museus brasileiros. O Estatuto prevê, na Seção II – Do Regimento e das Áreas Básicas dos Museus, em seu Art. 19, que “Todo museu deverá dispor de instalações adequadas ao cumprimento das funções necessárias, bem como ao bem-estar dos usuários e funcionários”, incluindo cinco subseções específicas sobre as diversas funções dos museus. Com base nos artigos que integram a Subseção III – Da Difusão Cultural e Do Acesso aos Museus, analise as assertivas abaixo: I. Os museus deverão disponibilizar um livro de sugestões e reclamações que estará disposto de forma visível e acessível aos visitantes. II. Todas as réplicas e demais cópias reproduzidas ou divulgadas pelo museu através de suas ações de comunicação museológica serão assinaladas como tais, de modo a evitar que sejam confundidas com os objetos ou espécimes originais. III. A política de gratuidade ou onerosidade do ingresso ao museu será estabelecida pelo Conselho Internacional de Museus (ICOM). IV. Os museus caracterizar-se-ão pela acessibilidade universal dos diferentes públicos, na forma da legislação vigente. Quais delas NÃO contemplam as diretrizes que integram a Subseção III do Estatuto de Museus?