De acordo com as disposições do Código… (Marinha 2012)

Direito PenalCrimes contra a incolumidade públicaMarinha 2012

Marinha

De acordo com as disposições do Código Penal Militar, em relação ao crime de dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar praticado na modalidade culposa, é correto afirmar que:

Asomente o comandante do navio pode ser sujeito ativo do referido crime.Bcaso um oficial seja condenado pela prática do referido crime, ele poderá receber a pena de suspensão do exercício do posto de 1 (um) a 3 (três) anos.Ca pena de reforma não está entre as penas previstas para o referido crime caso o sujeito ativo seja um oficial.Dse do referido crime resulta lesão corporal ou morte, aplica-se apenas a pena cominada ao crime culposo contra a pessoa.Ecaso um oficial seja condenado pela prática do referido crime,ele poderá receber a pena acessória de exclusão das forças armadas.

Mais questões de Crimes contra a incolumidade pública

Ver as 180 questões de Crimes contra a incolumidade pública

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.