Questões de Legislação Penal Especial · Selecon
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECASelecon 2022
Pref São Luís
Questão de Legislação Penal Especial
Uma investigação policial, ao apurar fatos oriundos de denúncias anônimas, obteve provas no sentido de identificar um indivíduo que fornece inúmeras armas de fogo, munição e explosivo, de forma gratuita, para um grupo de crianças e de adolescentes, moradores de certa região do Município Y. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, essa conduta configura crime com pena de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.