Marque a alternativa INCORRETA. Na sist… (Fundep 2007)

Direito PenalDireito penal militarFundep 2007

TJ MG

Marque a alternativa INCORRETA. Na sistemática adotada pela Lei dos Juizados Especiais Criminais:

Aos embargos de declaração contra sentença observarão o prazo de até 05 (cinco) dias, contados da ciência da decisão.Bos embargos de declaração contra sentença poderão ser opostos oralmente.Cos embargos de declaração contra sentença provocarão a interrupção do prazo para o recurso.Dos embargos de declaração contra sentença serão admitidos quando houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.

Mais questões de Direito penal militar

IDECAN 2026Sabemos que o Código Penal Militar (Decreto-Lei Federal nº 1.001/69) divide os crimes militares em títulos específicos que reúnem os crimes em torno dos bens jurídicos tutelados.…
MS Concursos 2026Em relação a aplicação da Lei Penal Militar, prevista no Código Penal Militar, (Decreto-lei n.º 1.001, de 21 de outubro de 1969), assinale a alternativa correta. 6
CBMGO 2026Conforme o Código Penal Militar, sobre conceitos da Parte Geral relativos à aplicação da lei penal militar, assinale a alternativa CORRETA.
MS (SARMENTO) 2026Com base nas regras vigentes do Código Penal Militar, (Decreto-Lei n.º 1.001/69), determine a alternativa incorreta.
CEFETBAHIA 2026(Peso 3) João Ferreira foi conduzido à delegacia após supostamente praticar o crime de ameaça contra seu vizinho durante uma discussão decorrente de desentendimentos relacionados…

Ver as 434 questões de Direito penal militar

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.