Assinale a alternativa correta, de acor… (FEPESE 2011)

Questões de Direito Processual Penal · FEPESE

Direito Processual PenalCompetência no processo penalFEPESE 2011

Pref Florianópolis

Página 17 Procuradoria Geral

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal.

A( ) Não sendo conhecido o local da infração, a competência será fixada pela prevenção.B( ) Nos casos de ação privada exclusiva, a competência regular-se-á pela residência do réu.C( X ) A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.D( ) Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pelo lugar em que se consumar a infração,E( ) A competência sempre será fixada pelo local em que se consumar a infração.

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