Question

Sobre o pagamento do crédito tributário, à luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) O pagamento em papel selado ou por processo mecânico equipara-se ao pagamento em estampilha.

Answer

A) A legislação tributária pode determinar as garantias exigidas para o pagamento por cheque ou vale postal, ainda que o torne mais oneroso do que o pagamento em moeda corrente.

Answer

B) O crédito pago por cheque se considera extinto com a entrega do título.

Answer

C) A perda ou destruição da estampilha ou o erro no pagamento por esta modalidade não dão direito à restituição, ainda que o erro seja imputável à autoridade administrativa.

Answer

E) Mesmo sem previsão legal, o pagamento pode ser efetuado em estampilha, em papel selado ou por processo mecânico.

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