Direito AmbientalOutros temasFundatec 2022
Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul/RS Concurso Público nº
Questão de Direito Ambiental
Sobre o que dispõe a Política do Meio Ambiente do Município de Monte Belo do Sul, quanto ao controle da poluição e as disposições complementares e finais, analise as seguintes assertivas: I. O ponto de lançamento em cursos hídricos, de qualquer efluente originário de atividade utilizadora de recursos ambientais, será obrigatoriamente situado a montante de captação de água, do mesmo corpo d‘água utilizado pelo agente de lançamento. II. No interesse da política do Meio Ambiente, a Área de Meio Ambiente do Município, durante a vigência das licenças ambientais (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação), poderá determinar a realização de auditoria técnica no empreendimento. III. Serão instituídos pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente, o "Prêmio Pesquisa" para gratificar inventores e introdutores de inovações tecnológicas que vissem proteger o Meio Ambiente, e o "Diploma de Protetor da Natureza" àqueles que se destacarem, de qualquer forma, em Defesa do Meio Ambiente e da Ecologia. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
