AFO e Direito FinanceiroIniciativa e tramitação das leis orçamentáriasAMAUC 2026
Pref Xavantina
Questão de AFO e Direito Financeiro
Durante audiência pública realizada para discussão do projeto de lei orçamentária anual, surgiram debates acerca da iniciativa legislativa das leis orçamentárias e da composição constitucional do sistema orçamentário brasileiro. Analise as assertivas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas. (__)Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. (__)A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social. (__)A lei de diretrizes orçamentárias substitui integralmente a lei orçamentária anual na fixação das despesas públicas. (__)O plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

