Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)Cebraspe 2015
TJDFT
Questão de Legislação Penal Especial
No que se refere aos crimes previstos na legislação de trânsito e na legislação antidrogas, julgue os próximos itens. Para a caracterização do delito de embriaguez ao volante, é necessária a demonstração do efetivo perigo de dano ao bem jurídico protegido pela norma, no caso, a incolumidade do trânsito, não bastando, para tanto, a mera constatação de concentração de álcool por litro de sangue do condutor do veículo acima do limite legal permitido.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.