Questões de Direito Ambiental · Instituto IACP
Direito AmbientalÁreas de Preservação PermanenteInstituto IACP 2024
Pref SJ Tapera
Questão de Direito Ambiental
5
Com base no Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório para reservatórios artificiais de água mencionado na Lei nº 12.651/12, assinale a alternativa CORRETA que corresponde em que momento esse plano deve ser apresentado ao órgão ambiental para empreendimentos licitados a partir da vigência da lei.
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