Questão de Arquivologia

As entidades privadas, sem fins lucrativos quanto à guarda de documentos, devem observar a lei que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados que, ao tratar dos documentos de valor permanente, ou considerados como de interesse público e social, determina que aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente, ou considerado como de interesse público e social ficará sujeito à: