Direito AdministrativoOutros temasFEPESE 2025
– Prefeitura Municipal de Pinhalzinho
Questão de Direito Administrativo
Em 2014, por meio da Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010), o Estatuto da Criança e do Adolescente foi alterado, tendo sido incluído o seguinte direito: “Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de (1) ou de tratamento (2) ou (3) , como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.” Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

