Questão de Direito Ambiental

II - Álcool 70%; III - Não necessária. Umas das exigências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o licenciamento de atividades de produção de petróleo e gás natural em ambientes marinhos é a realização, por parte da operadora da atividade, de um Programa de Monitoramento Ambiental (PMA). O PMA visa à verificação de possíveis mudanças nas condições ambientais em torno da plataforma, trazidas pela atividade a ser licenciada. Um dos parâmetros monitorados pelo PMA é o efeito da chamada “água produzida” no meio ambiente. Esse monitoramento decorre de exigências trazidas pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente no 393, de 2007. De acordo com a Resolução mencionada, a designação “água produzida” corresponde à água