De acordo com a Lei de Responsabilidade… (Avança SP 2025)

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Pref Varginha

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como é definida a transferência voluntária:

AEntrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação e que não decorra de determinação constitucional.BReajustamento de valor do benefício ou serviço, a fim de preservar o seu valor real sem determinação constitucional.CTransferência de recursos a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, não obrigatória por lei ou constituição.DDestinação de recursos para despesas com pessoal e encargos.ETransferência de recursos para pagamento de dívidas de outro ente da Federação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.