Direito CivilOutros temasVunesp 2026
Pref SJRP
Questão de Direito Civil
A empresa particular Lixo Orgânico S.A, visando ampliar a sua atuação no Município X, decidiu construir uma usina de compostagem em um bairro afastado do centro da cidade. O imóvel escolhido é contíguo a uma clínica veterinária que passou a registrar odor constante, ruído contínuo dos equipamentos e aumento da presença de insetos na região. Marcelo, proprietário da clínica, apresentou requerimento ao Município X para a cessação imediata das atividades, sob alegação de violação ao seu direito de vizinhança e à saúde dos animais. O Município X, por sua vez, apresentou resposta ao requerimento afirmando que a atividade da empresa Lixo Orgânico S.A. é de interesse público. Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

