Ética no Serviço PúblicoLei 8.429/1992 – Improbidade administrativaCPCON 2022
CM Sousa
Questão de Ética no Serviço Público
Existem certos desvios de conduta e concepções que irrompem contra a moral dos povos civilizados, desvios que persistem entre nós, e que representam a cultura da ilicitude, como, por exemplo, o famigerado “jeitinho brasileiro”. Julgue as assertivas abaixo se (V) verdadeiras ou (F) falsas sobre ética profissional naAdministração Pública. ( ) A prevenção e repressão fazem supor uma legislação condizente, mas também um comportamento ético socialmente valorizado, em que qualquer desvio seja reputado um desvalor passível de sanção legal e moral. ( ) Os elementos constitutivos do ato de improbidade administrativa correspondem ao sujeito ativo, ato danoso e elemento subjetivo (dolo ou culpa). ( ) Com a elevação da consciência política e da informação disponível no que diz respeito ao interesse público e ao uso do dinheiro do contribuinte, há uma exigência geral de que a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência devem preponderar como princípios norteadores da conduta de gestores governamentais e agentes de políticas públicas. ( ) A lesão à moralidade administrativa configura fundamento inequívoco para a anulação do ato lesivo ao patrimônio público através deAção Popular. Marque a alternativa que contém a sequência CORRETAde preenchimento dos parênteses.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

