Question

Segundo relatório da organização não governamental Artigo 19, verifica-se que: “(…) alguns órgãos públicos demandam identificação excessiva do requerente de i nformação, enquanto outros estabelecem procedimentos diferenciados que variam segundo as características do requerente, principalmente jornalistas.” (2017, p.12). (Os cinco anos da Lei de Acesso à Informação: uma análise de casos de transparência. [S.I], 2017. Disponível em: https://artigo19.org/?p=11599. Acesso em 12 de mar. de 2020) Sobre tal constatação, à luz da Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que

Accepted Answer

C) a exigência de dados adicionais que possam inviabilizar a solicitação é proibida, considerando assim o princípio da impessoalidade.

Answer

A) a exigência de dados adicionais é prevista em lei, sobretudo para categorias profissionais relacionadas aos meios de comunicação.

Answer

B) é condicionante para o acesso à informação a identificação completa, possibilitando manter registro s obre o perfil requerente.

Answer

D) a exigência de identificação visa resguardar o poder público quanto ao uso indiscriminado dos dados g overnamentais.

Answer

E) a exigência visa desestimular o uso da informação passiva, que sobrecarrega o poder público com n ovos trâmites burocráticos.

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