Questões de Direito Tributário · Cebraspe
Direito TributárioOutros temasCebraspe 2025
TRF 6
Questão de Direito Tributário
A respeito da obrigação e da responsabilidade tributária, julgue os itens a seguir, à luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência dos tribunais superiores. As obrigações principal e acessória mantêm entre si relação de dependência, de modo que eventual inconstitucionalidade da obrigação principal referente a determinado tributo contamina as obrigações acessórias a ela relacionadas.
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