Questões de Medicina Legal · Cebraspe
Medicina LegalImputabilidade penal e perícia psiquiátricaCebraspe 2012
PC AL
Questão de Medicina Legal
Em relação à perícia médico-legal, julgue os itens que se seguem. Para a aplicação do critério bio-psicológico da imputabilidade, conceito expresso no Código Penal brasileiro, é necessário a avaliação da existência de um transtorno mental, da capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato e da capacidade de autodeterminação pelo autor e, ainda, do nexo de causalidade entre o distúrbio mental ou psicológico e o ato praticado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.