Direito do TrabalhoOutros temasCebraspe 2004
PG DF
Questão de Direito do Trabalho
Posteriormente, essa pessoa jurídica tornou-se inadimplente e impetrou concordata preventiva. Nessa situação, o credor do referido título estará impedido de promover ação executiva contra Adriano.
No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes. Considere a seguinte situação hipotética. Luciana foi contratada para exercer o cargo de vendedora em loja de perfumes importados e, em sua carteira de trabalho, ficou consignado que o empregador pagaria salário no importe de R$ 500,00. Durante o ano de 2004, houve o pagamento de horas suplementares e de comissões, razão pela qual sua remuneração mensal perfaz R$ 2.000,00. Nessa situação, o décimo terceiro salário de Luciana deve ser calculado englobando os valores a título de comissões e horas extras.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.