Question

Sobre o procedimento de jurisdição voluntária referente à tutela, é CORRETO afirmar:

Accepted Answer

E) o Ministério Público tem legitimidade concorrente para requerer a prestação de contas do tutor e, em caso de recusa deste em prestá-las, de requerer a sua remoção.

Answer

A) o Ministério Público tem a faculdade de promover a especialização da hipoteca legal se o tutor não a tiver requerido no prazo de 10 (dez) dias.

Answer

B) o Ministério Público não tem legitimidade para recorrer da decisão que reconhece a idoneidade do tutor e o dispensa de promover a especialização da hipoteca legal, quando o tutelado tiver mais de 16 e menos de 18 anos.

Answer

C) o pedido de escusa apresentado pelo tutor durante o exercício da tutela 18 01/07/2013 não poderá ser decidido de plano pelo juiz, admitida, no entanto, a relativização dos poderes atribuídos ao tutor até decisão final.

Answer

D) cessadas as funções do tutor pelo decurso do prazo, a sua recondução somente será admitida se a requerer dentro dos 10 (dez) dias seguintes ao implemento do termo final.

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